Ação Social e Saúde

  • Criar o Provedor do Cidadão para a área social;
  • Atualizar o Diagnóstico Social do concelho e elaborar o Plano de Desenvolvimento Social
  • Criar a Carta Social do Concelho;
  • Apoiar as famílias em situações mais vulneráveis, em particular na infância com apoio à criação de creches e reforçar o apoio a idosos, por forma a evitar ou retardar a sua institucionalização;
  • Criar um fórum de debate entre todas as IPSS’s do concelho e Misericórdia para requalificar e rentabilizar as respostas sociais no âmbito da Rede Social;
  • Apoiar as freguesias na sua ação social, em particular no projeto “Freguesia Amiga”;
  • Dotar o concelho com uma “loja social” e uma “oficina social” para apoios a cidadãos com dificuldades económicas;
  • Criar condições através da venda a preços acessíveis para a construção da 1ª habitação de jovens, assim como criar um fundo de apoio a rendas para casais jovens;
  • Elaborar um plano de reabilitação dos edifícios de habitação social . Dinamizar programas de apoio à recuperação de habitações e criação de condições de habitabilidade para famílias carenciadas;
  • Criar a Comissão de Proteção de Idosos (CPI);
  • Estabelecer o programa de teleassistência a idosos no concelho;
  • Estabelecer uma rede e rotinas de prevenção da violência e das dependências;
  • Articular medidas de apoio social com a equipa pluridisciplinar da educação;
  • Reforçar a Ação Social Escolar;
  • Instituir o “Vale Mercearia” para apoio a famílias desfavorecidas;
  • Criar o Gabinete da Inclusão orientado para as questões da mobilidade reduzida e das acessibilidades;
  • Criar apoios para os primeiros anos vida – criar um Banco de materiais (camas bebé, carrinhos, babicoques, …) comparticipar leites adaptados, fraldas, creches;
  • Conceber um projeto piloto, que vise a criação das aldeias inclusivas e sociais;
  • Implementar um Banco Alimentar de âmbito concelhio;
  • Assumir um papel ativo na promoção da igualdade de género, através da dinamização do Plano Municipal para a Igualdade;
  • Dinamizar uma rede de cuidadores informais para ajuda e suporte aos cuidadores formais;
  • Criar o Banco Local de Voluntariado, com o objetivo de sensibilizar e dinamizar a formação inicial e as várias instituições que possam beneficiar do trabalho voluntário;
  • Promover a prática frequente de atividade física e ações de estímulo à alimentação saudável com reforço à intervenção da produção, empresas e hotelaria local;
  • Criar um Gabinete de Apoio à Saúde com vista a:
    1. Disponibilizar apoio psicológico e social dirigido a todos os cidadãos (crianças, adolescentes, adultos em idade ativa e idosos) em articulação com parceiros e outros serviços da autarquia, com base numa equipa de trabalho multidisciplinar;
    2. Promover hábitos e estilos de vida saudável, aumentar a literacia em saúde e criar ambientes promotores de saúde;
    3. Diminuir o impacto das Doenças não Transmissíveis na População, designadamente combate à prevalência da obesidade, consumo de álcool, tabaco, drogas e outras dependências, através da criação de programas específicos e articulação com a ULSAM – Unidade de Cuidados na Comunidade de Ponte de Lima;
    4. Criar parcerias e sinergias entre entidades e profissionais de saúde do concelho;
  • Potenciar os serviços e proximidade na área da saúde, para um maior controlo das doenças assim como para a sua prevenção, e diminuição do isolamento social através de:
    1. Visitas domiciliárias para apoio nos cuidados de higiene e conforto; deslocação a consultas e tratamentos de enfermagem e fisioterapia; controlo de hipertensos; avaliação e prevenção de risco de incidência de diabetes tipo II; controlo de diabéticos; medição e ensino de glicémia capilar; vigilância do pé diabético; avaliação de feridas e realização de pensos; prevenção, avaliação e tratamento de úlceras de pressão;
    2. Acompanhamento médico ao nível da junta de freguesia;
    3. Criação de uma rede de entrega de medicamentos nas freguesias cujo acesso a estes é mais limitado, seja pela distância física, como pelas limitações motoras dos cidadãos;
  • Criar um mecanismo de apoio à aquisição de medicamentos para idosos, pessoas portadoras de deficiência e reformados em situação de doença crônica e insuficiência econômica;
  • Assegurar uma rede de transporte para consultas/exames/ tratamentos a doentes crónicos ou oncológicos;
  • Criar um Programa de Saúde Oral abrangente a crianças e idosos, em articulação, com os Serviços competentes;
  • Efetuar campanhas de prevenção para o consumo abusivo do álcool e outras substâncias e para a utilização adequada dos meios de proteção individual nos locais de trabalho;
  • Estabelecer um protocolo entre as entidades de saúde, farmácias, escolas no sentido de elaborar campanhas de sensibilização para os vários riscos de saúde pública (alcoolismo, tabagismo, drogas…);
  • Debater com a Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, a possibilidade de dotar o Hospital de Ponte de Lima de novas valências e de pequenas cirurgias;

Economia, Turismo e Transição Digital

  • Reformular os Parques Industriais para polos de inovação e de instalação de empresas/indústrias 4.0;
  • Instalar Parques de Actividades Económicas em freguesias para permitir a expansão de negócios de pequena dimensão como carpintarias, serralharias, armazéns/ estaleiros de construção civil entre outros;
  • Criar condições, através de candidatura ao PRR20-30, para a instalação de um Centro de Inovação e Tecnologia – LIMA PARK – centrado em atividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico nos setores prioritários à manutenção e instalação de novas empresas no concelho;
  • Criar um Centro de Competências e negócios do setor primário (apoio técnico, incubadora de base rural, mercado de proximidade e entreposto comercial – novo mercado municipal);
  • Promover o Conselho Estratégico do Setor Primário, envolvendo a Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, Escola Profissional Agrícola e de Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima, Adega Cooperativa, COOPALIMA, APACRA, Terras do Minho, Associação Florestal do Minho e Zona Agrária entre outras;
  • Implementar uma incubadora de base tecnológica que incorpore num mesmo edifício:
    • um acelerador de ideias de negócio com apoio de consultores especializados;
    • um cluster de empresas start-up com serviços partilhados;
    • instalação de uma “biblioteca do futuro” equipada com salas de reuniões e salas dedicadas ao tele-trabalho e co-working;
    • um espaço individual para albergar as diferentes associações culturais do concelho e um bar-concerto a funcionar no horário noturno;
  • Incentivar, em colaboração com as instituições de ensino e formação profissional da região, a instalação de um centro de ensino técnico-profissional que esteja conetado com as estratégias específicas e prioritárias para o desenvolvimento empresarial local;
  • Organizar a Feira Anual do Emprego e Pitch Bootcamp como medida de ligação direta entre o emprego, as empresas e a formação técnico profissional;
  • Organizar anualmente um Programa e Concurso de Ideias de Negócio – IDEALAB – para jovens licenciados que pretendam desenvolver a sua própria ideia de negócio com formação em áreas transversais e da maior importância para sistematizar a forte aposta do concelho num ecossistema empreendedor. Os melhores projetos serão contemplados com apoio financeiro para a execução do projeto negócio;
  • Promover um serviço dedicado à atração do investimento, sua implementação, licenciamento e atividade – Projeto “INVEST IN PONTE DE LIMA”;
  • Criar o Conselho Municipal de Economia, com envolvimento das associações empresariais, para encontrar soluções adequadas a cada área da economia – PENSAR e FAZER PONTE DE LIMA;
  • Estabelecer contratos de inovação com os centros de investigação e desenvolvimento da região IPVC, UM, FEUP, UFP, UC de forma a fixar ideias/projetos empreendedores no concelho;
  • Reformular o atual Mercado Municipal para o conceito “MERCADO DA VILA”, com valorização efetiva dos nossos produtos locais e uma oferta gastronómica complementar à atualmente existente;
  • Valorizar os nossos recursos endógenos (materiais e humanos) como o motor para o desenvolvimento do turismo no concelho, bem como uma forte aposta no Turismo de experiências e ecológico;
  • Elaborar física e digitalmente um mapa dos pontos turísticos de interesse, no sentido de fomentar o turismo de valor acrescentado e que permita ao turista usufruir não só do centro da vila mas também das lindas paisagens e património existente nas freguesias;
  • Realizar ações de promoção do concelho junto dos operadores turísticos nacionais e internacionais, diversificando sempre que possível a oferta turística com novas áreas – trilhos de património, percursos da água, turismo aventura, turismo religioso e turismo de natureza;
  • Apostar em formação intensiva, na universidade sénior, no desenvolvimento e educação ao longo da vida e no combate ao desemprego, em áreas que atualizem os cidadãos para o elevado ritmo atual da transição para o digital;
  • Incentivar à transformação digital do tecido empresarial do concelho com campanhas de sensibilização numa primeira fase e investimento na “digitalização” dos parques empresariais e entidades ligadas á área económica do concelho;
  • Expandir e reforçar da rede pública de wi-fi em pontos estratégicos do concelho como centros de freguesia, paragens de autocarro, locais desportivos, desporto e lazer;
  • Alargar a cobertura da rede 4G e 5G de forma uniforme em todo o território do concelho, garantindo mobilidade e facilidade no acesso às comunicações, mesmo em locais mais isolados;

Educação, Desporto e Cultura

  • Reforçar o concelho com equipas multidisciplinares, de avaliação, intervenção e apoio aos agrupamentos escolares, com intervenção ao nível psicológico, terapia da fala, psicomotricidade e ação social;
  • Criar um novo mecanismo de apoio ao estudo, maximizando as competências e conhecimentos dos alunos;
  • Alargar o desporto escolar ao 1º ciclo e rever os protocolos com as Juntas de Freguesia para facilitar o transporte aos alunos e docentes;
  • Renovar o equipamento informático dos estabelecimentos escolares e apetrechar todos os jardins de infância com computadores e quadros interativos;
  • Rever a carta educativa do concelho para maximizar os diferentes centros educativos e evitar o funcionamento de turmas mistas no 1º ciclo;
  • Dotar os estabelecimentos educativos com trabalhadores estáveis dando-lhes formação profissional;
  • Rever e reforçar a rede de transportes escolares;
  • Confecionar as refeições na cozinha do estabelecimento escolar com pessoal próprio;
  • Criar serviço de apoio às famílias com horários adaptados às suas necessidades, garantindo atividades e transporte aos alunos;
  • Adotar critérios objetivos para os apoios (financeiros, técnicos, logísticos) aos estabelecimentos para as suas atividades e material didático e administrativo;
  • Instalar em todos os estabelecimentos de ensino salas/ laboratórios para atividades experimentais – projeto a desenvolver com instituições de ensino superior;
  • Rever, reforçar e valorizar o Conselho Municipal de Educação;
  • Apoiar os alunos do ensino superior (transportes, estágios, alimentação e alojamento);
  • Promover, em colaboração com os agrupamentos, colóquios, debates e seminários com especialistas da educação com o envolvimento dos pais e encarregados de educação;
  • Promover um acompanhamento especializado aos alunos em situação de risco de abandono escolar;
  • Apoiar e fomentar a criação de associações de estudantes e criar um projeto concelhio denominado “Assembleia Municipal Jovem”;
  • Reforçar a intervenção vocacional em todos os Agrupamentos do Concelho (final do 3º ciclo e secundário), em articulação com as empresas locais;
  • Apoiar as Associações de Pais dos diferentes estabelecimentos escolares;
  • Organizar em parceria com as diferentes entidades locais, a realização de atividades de férias escolares;
  • Promover o Projeto da Escola Segura junto das entidades competentes;
  • Criar o Plano Municipal de Prevenção Primária das Dependências;
  • Criar o Conselho Municipal do Desporto e realizar anualmente o Congresso Municipal do Desporto;
  • Criar o Gabinete de Apoio ao Desporto e Atividade Física;
  • Atualizar a carta municipal de equipamentos desportivos, e definir a sua necessidade / utilidade para os cidadãos;
  • Estabelecer, em contrato programa, com as associações desportivas a formação, promoção, prática, competição e utilização de infra-estruturas;
  • Implementar um laboratório de alta performance que visa o apoio a atletas locais e profissionais de diversas modalidades, com vista ao acréscimo do seu rendimento desportivo;
  • Criar uma plataforma de coordenação e gestão de infraestruturas e meios de transporte que permita maximizar o apoio aos clubes e associações;
  • Incentivar e apoiar a realização de torneios e encontros desportivos inter freguesias;
  • Estabelecer parcerias por forma a criar rotinas de prática de atividade física regular junto da população, incluindo a população sénior e cidadãos com algum grau de deficiência – MENTE SÃ EM CORPO SÃO;
  • Garantir que todas as crianças e jovens têm acesso à prática desportiva;
  • Criar um programa, com as associações, para levar a dança e o teatro à escola;
  • Promover a celebração dos 900 anos da atribuição do foral de D. Teresa a Ponte de Lima;
  • Reforçar a rede de ensino de música, ficando acessível a todas as crianças e jovens do concelho;
  • Criar, em parceria com as associações, circuitos culturais permanentes usando espaços municipais e outros;
  • Estabelecer rotas culturais do património (solares, pontes, igrejas, alminhas…) e das tradições (festas religiosas, entrudo/carnaval, tradições agrícolas…);
  • Criar uma Bienal Cultural que envolva todo o concelho com atividades nas diferentes áreas;
  • Reformular a Feira do Livro, de acordo com as reais necessidades de promoção do livro e da leitura;
  • Reforçar e promover, incluindo em novas plataformas digitais, a biblioteca municipal e colocar “on -line” o acervo do arquivo municipal;
  • Criar um mecanismo de apoio técnico, financeiro e logístico para os diferentes grupos folclóricos do concelho, melhorando as áreas da etnografia, traje, recolha de músicas, canções e tradições orais;
  • Calendarizar eventos municipais de modo a não coincidir com eventos organizados por outras entidades do concelho;
  • Rever e revitalizar a Feira do Artesanato de Ponte de Lima e a Artesalima, em conjugação com os artesãos associados e os independentes;
  • Reorganizar a Feira de Antiguidades e Velharias, apenas com expositores adequados à temática;
  • Criar a figura institucional do Museu de Ponte de Lima que albergue os diferentes espaços museológicos;
  • Atribuir duas bolsas culturais anuais, uma para associações e outra para projetos individuais, como forma de potenciar a criação artística e o lançamento de novos projetos culturais.

Ambiente, Floresta e Desenvolvimento Rural

  • Expandir a rede de cobertura de saneamento no concelho;
  • Restruturar o sistema de recolha dos resíduos, RSU- Resíduos Sólidos Urbanos, a recolha/receção de RCD Resíduos de Construção e Demolição, REE-Resíduos Elétricos e Eletrónicos, pilhas e acumuladores e monstros (ex. frigoríficos, fogões, colchões);
  • Implementar um método interno para processamento e tratamento de resíduos da autarquia;
  • Criar parceria com as freguesias para a valorização de resíduos verdes, e incentivar ao uso racional de H20 e energia promovendo a eficiência hídrica e energética;
  • Avaliar a eficiência da recolha de OAU – Óleos alimentares usados e velas;
  • Instalar nas zonas urbanas do concelho pontos de recolha de chicletes, pontas de cigarro e dejetos caninos;
  • Incentivar feirantes e pequenos comerciantes a reciclar;
  • Realizar campanhas de sensibilização visando a redução de resíduos, reutilização, valorização, eficiência hídrica e energética dos edifícios;
  • Valorizar o Rio Lima, afluentes e Neiva, limpeza e requalificação das margens do Rio, zonas de lazer e ecovias existentes;
  • Criar condições para o reaparecimento de uma praia fluvial no Arnado;
  • Apoiar as Juntas de Freguesia na requalificação de áreas degradadas;
  • Substituir de forma gradual a frota municipal e redimensioná-la às necessidades do concelho;
  • Reformular em parceria com os municípios vizinhos, e no âmbito da CIM Alto Minho, as redes de transportes coletivos e escolares;
  • Criar um plano de mobilidade urbana sustentável;
  • Retomar projeto “Nós pela Natureza”;
  • Reforçar o investimento a nível intermunicipal no canil mais concretamente na criação de melhores condições para os animais;
  • Promover a execução efetiva do programa CED (Capturar, Esterilizar e Devolver) a nível municipal;
  • Organizar campanhas de solidariedade para adoção responsável e recolha de alimentos para animais;
  • Constituir a figura do Provedor Municipal do Animal de Companhia;
  • Apoiar técnica e financeiramente as Juntas de Freguesia, comissões de compartes e proprietários florestais que realizem investimentos na floresta;
  • Apoiar o combate às pragas bióticas e abióticas em contexto agro-florestal;
  • Executar o PMDFCI – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
  • Adequar o ordenamento do território à prevenção de incêndios florestais, através da adaptação do ordenamento do PROF ao PDM na escala adequada;
  • Criar Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) que visam uma abordagem territorial integrada;
  • Incentivar e apoiar entidades, empresas e particulares que prestem serviços de ecossistemas;
  • Incentivar a elaboração dos planos e projetos florestais que considerem medidas de adaptação às alterações climáticas;
  • Implementação do projeto “Carbono Zero”;
  • Promover a gestão e aproveitamento da biomassa florestal;
  • Fomentar o pastoreio extensivo, que contribui para a redução de combustíveis e incrementa a produção de carne de qualidade;
  • Conservar e valorizar as raças autóctones;
  • Promover a elaboração do cadastro rústico.

Planeamento, Ordenamento e Proteção civil

  • Concluir a revisão do PDM;
  • Rever, implementar e dinamizar os PU – Planos de Urbanização existentes e novos;
  • Elaborar um plano de ordenamento agrícola e Florestal (emparcelamento Agrícola, defesa da floresta, fundo de mobilização de terras, dinamização do Gabinete Técnico Florestal – GTF);
  • Incentivar ao desenvolvimento de um projeto de ordenamento e navegabilidade do rio Lima;
  • Estimular emparcelamentos agrícolas da Correlhã e Vitorino das Donas, Bertiandos, S. Pedro Arcos e Fontão;
  • Promover a construção de circular urbana de Ponte de Lima, com uma nova ponte sobre o Rio Lima;
  • Intervencionar a rede viária municipal com vista a melhoria da circulação, estacionamento acessibilidade e criar FGC – Faixas de Gestão de Combustível;
  •  Eliminar barreiras arquitetónicas e criar mais locais de estacionamento para cidadãos portadores de deficiência;
  • Construir Parque de Campismo/Caravanismo Urbano;
  • Criar espaços qualificados e confortáveis nas principais paragens de autocarro e estacionamento de TAXIS;
  • Reforçar os mecanismos de proteção civil com apoio financeiro, técnico, logístico e institucional aos bombeiros, cruz vermelha, sapadores florestais, forças de segurança e juntas de freguesia;
  • Criar o estatuto do Bombeiro;
  • Elaborar Plano Municipal de Emergência;
  • Reequipar as equipas de Bombeiros, sapadores florestais e estabelecer com as entidades gestoras planos de prevenção, vigilância e limpeza das florestas;
  • Apoiar a corporação dos bombeiros a adquirir e manter em boa qualidade os equipamentos de socorro, resgate e transporte;
  • Requalificar a esquadra da PSP;
  • Reordenamento fundiário;
  • Apoiar as Juntas de freguesia na construção e manutenção de caminhos agrícolas;
  • Estabelecer com as freguesias um quadro alargado de delegação de competências, por forma a melhorar serviços públicos essenciais às populações, designadamente: higiene pública, pagamentos de serviços, rede viária, educação, ação social e proteção civil;
  •  Criar o orçamento participativo (incluindo o Orçamento participativo Jovem) na gestão municipal;